O início da submissão: quando Bolsonaro se curvou ao STF

Alguns episódios definem o rumo de um governo e revelam o caráter de quem ocupa o poder. No caso de Jair Bolsonaro esse momento ocorreu em abril de 2020 quando o ministro Alexandre de Moraes suspendeu de forma monocrática a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção geral da Polícia Federal. A reação presidencial foi o acatamento imediato. O gesto público foi o da obediência. O silêncio institucional substituiu a reação jurídica. A submissão ocupou o lugar da defesa das prerrogativas do Executivo.

Esse episódio inaugurou uma lógica de dominação. O Supremo identificou a ausência de resistência e passou a avançar sem freios. O Executivo aceitou a tutela e perdeu autoridade passo a passo. A relação de forças foi invertida naquele instante. A partir dali o tribunal passou a agir com a certeza de que poderia constranger o chefe do Poder Executivo sem qualquer custo institucional.

O precedente histórico estava dado anos antes. Em 2016 o ministro Marco Aurélio determinou o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado. Renan permaneceu no cargo. O Senado funcionou normalmente. O plenário do Supremo reviu a decisão dias depois. A autonomia do Legislativo foi preservada pela desobediência política respaldada pela separação de Poderes.

No caso de Ramagem a Constituição oferecia base sólida para reação. A nomeação para cargos de confiança integra as prerrogativas centrais do Executivo. Bolsonaro abriu mão desse instrumento. A escolha produziu efeitos duradouros. O Supremo ampliou sua atuação para além dos limites constitucionais. O tribunal passou a acumular funções incompatíveis com o Estado de Direito. Vítima investigador acusador e juiz passaram a coexistir no mesmo órgão.

O chamado inquérito das fake news nasceu desse ambiente. A ausência de provocação do Ministério Público não impediu sua continuidade. O processo tornou se símbolo de um Judiciário sem contenção e de um Executivo sem reação. A exceção virou método. A tutela virou prática recorrente.

Hoje o ex presidente vive sob restrições diretas à liberdade de expressão. A vigilância estatal tornou se rotina. As investigações avançam apesar das controvérsias jurídicas de origem. Esse quadro resulta de decisões alheias e também da escolha inicial de não reagir quando a Constituição foi violada pela primeira vez.

Renan preservou poder por resistir. Bolsonaro perdeu espaço por se curvar. A democracia brasileira sofreu com essa escolha. O equilíbrio entre Poderes cedeu lugar à supremacia de uma corte que atua como poder central. O registro histórico permanece claro. A suspensão da posse de Alexandre Ramagem marcou o instante em que a obediência abriu caminho para a normalização da ilegalidade.

Como lembrava Olavo de Carvalho, “Nunca busque a segurança, busque a força. … O fundamental é você ser sempre forte para poder reagir às situações”.

Bolsonaro abdicou dessa força. O resultado foi a consolidação de uma fragilidade institucional que ainda define o cenário político brasileiro.