📑 Política de Reembolso
Revista Veritas Aequitas
Na Veritas Aequitas, valorizamos a confiança e o respeito dos nossos leitores e assinantes. Nossa Política de Reembolso foi elaborada para garantir clareza, transparência e segurança nas relações entre a revista e seus assinantes, respeitando os direitos do consumidor previstos na legislação brasileira.
📦 1. Produtos e Serviços Abrangidos
Esta política aplica-se a:
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Assinaturas digitais ou impressas da revista;
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Produtos editoriais vendidos diretamente em nosso site (ex: edições especiais, coleções, e-books).
⏳ 2. Prazo para Solicitação de Reembolso
De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem até 7 (sete) dias corridos após a compra ou ativação da assinatura para solicitar o cancelamento e reembolso integral do valor pago, desde que o conteúdo ainda não tenha sido consumido integralmente.
💳 3. Condições para Reembolso
O reembolso será concedido nos seguintes casos:
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Arrependimento da compra dentro do prazo legal (sete dias);
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Cobrança indevida ou duplicada;
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Falha técnica no acesso à assinatura digital não resolvida em até 5 dias úteis após o primeiro contato com o suporte;
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Produto físico danificado ou com defeito de origem (mediante devolução do item e análise técnica).
Não serão aceitos pedidos de reembolso:
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Após o prazo de 7 dias da compra, salvo falha de serviço comprovada;
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Em caso de uso completo do conteúdo digital (ex: leitura integral da edição via sistema rastreável);
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Para cancelamentos motivados por mudança de opinião após o uso do serviço.
💰 4. Formas de Reembolso
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Compras realizadas por cartão de crédito: o estorno será solicitado à operadora e pode levar de 5 a 15 dias úteis.
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Compras via PIX ou boleto: o reembolso será feito por transferência bancária para a conta do titular da compra, em até 10 dias úteis.
📝 5. Como Solicitar um Reembolso
Para solicitar um reembolso, envie um e-mail para:
📩 veritasaequitas@veritasaequitas.com.br
Inclua as seguintes informações:
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Nome completo;
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E-mail utilizado na compra;
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Número do pedido;
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Motivo da solicitação.
Nosso atendimento responderá em até 3 dias úteis com os próximos passos.
📌 6. Alterações desta Política
Reservamo-nos o direito de alterar esta política de reembolso a qualquer momento, respeitando sempre os direitos adquiridos dos consumidores. Recomendamos a leitura periódica desta página.